Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o contrato de prestação de serviços celebrado entre o prestador identificado abaixo e o cliente que adere a um dos planos Website Essencial, Website Pro, Loja Online ou Website + App através deste site (o "Cliente"). Ao assinalar a aceitação no formulário de adesão e concluir o pagamento, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.
1. Prestador do serviço
Leonardo Marques, NIF 237085941, com sede em Rua de Angola, n.º 79, 3030-037 Coimbra, que opera sob a marca SproutBolt (o "Prestador"). Contacto: [email protected] · +351 900 000 000.
2. Objeto
O Prestador obriga-se a criar, alojar e manter um website para o Cliente, nas condições descritas no plano escolhido à data da adesão, incluindo alojamento, certificado SSL e pequenas alterações de conteúdo (textos, horários, preços e imagens). Novas funcionalidades, páginas adicionais ou alterações estruturais não estão incluídas e são orçamentadas à parte.
O plano Website Pro inclui ainda marcações e pagamentos online. Os pagamentos feitos pelos clientes do Cliente são processados por um prestador de serviços de pagamento (por exemplo, a Stripe), numa conta em nome do Cliente, e o dinheiro é transferido diretamente para o Cliente. As comissões cobradas por esse prestador não estão incluídas na mensalidade e são suportadas pelo Cliente. O Prestador configura o serviço, mas não recebe nem guarda os valores pagos pelos clientes do Cliente.
O plano Loja Online inclui a criação de uma loja online e o carregamento de até 50 produtos, com base nas fotografias e textos fornecidos pelo Cliente. Aplicam-se as mesmas regras de pagamentos do parágrafo anterior. Ficam a cargo do Cliente: os portes e contratos de transporte, o programa de faturação certificado exigido por lei, o cumprimento das obrigações de vendedor perante os seus clientes (informação pré-contratual, direito de livre resolução, garantias e Livro de Reclamações) e a veracidade dos produtos e preços publicados. Produtos acima do limite, fotografia e escrita de textos são orçamentados à parte.
O plano Website + App inclui tudo o que inclui o Website Essencial e uma aplicação Android feita a partir do website, publicada na Google Play com o nome e o ícone do Cliente, com notificações e atualizações incluídas. A conta de programador da Google Play é criada em nome do Cliente, e a respetiva taxa (25 $, uma vez) é paga pelo Cliente diretamente à Google. A publicação depende da aprovação da Google.
3. Preço e condições de pagamento
- Adesão: 15,00 € (Website Essencial), 15,00 € (Website Pro), 99,00 € (Loja Online) ou 25,00 € (Website + App), pagos no momento da adesão. A adesão cobre o registo do domínio no primeiro ano, a preparação do alojamento e do certificado de segurança (https) e a criação do site; no plano Loja Online, cobre também a montagem da loja e o carregamento dos produtos. A adesão não é reembolsável, salvo no exercício do direito de livre resolução previsto no ponto 7.
- Domínio: é registado em nome do Cliente. A renovação anual está incluída na mensalidade enquanto o contrato estiver em vigor. Terminado o contrato, o domínio continua a ser do Cliente, que passa a renová-lo por sua conta.
- Primeiro mês: gratuito (30 dias a contar da adesão).
- Mensalidade: 7,00 € por mês (Website Essencial), 20,00 € por mês (Website Pro), 39,00 € por mês (Loja Online) ou 15,00 € por mês (Website + App), cobrada automaticamente no fim do período gratuito e, depois, todos os meses na mesma data.
- Pagamento anual: nos planos Website Essencial e Website + App, o Cliente pode optar por pagar 84,00 € por ano (Website Essencial) ou 180,00 € por ano (Website + App), o equivalente a 12 mensalidades, ficando dispensado da adesão. O valor anual é cobrado de uma vez no fim do período gratuito e, depois, todos os anos na mesma data. O valor anual pago não é reembolsável, salvo no exercício do direito de livre resolução previsto no ponto 7.
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao aderir, o Cliente autoriza o Prestador a cobrar as mensalidades de forma recorrente no meio de pagamento indicado, até ao termo do contrato.
- O Cliente é responsável por manter o meio de pagamento válido e com saldo suficiente.
4. Período de fidelização
O plano Website Essencial tem um período de fidelização de 12 meses, o plano Website Pro de 12 meses, o plano Loja Online de 12 meses e o plano Website + App de 12 meses, contados a partir do fim do mês gratuito. As condições promocionais (mês gratuito e preço de adesão) são concedidas como contrapartida desta fidelização.
Durante o período de fidelização, o Cliente obriga-se a manter o serviço e a pagar todas as mensalidades. No pagamento anual, o primeiro ano pago corresponde ao período de fidelização.
O Cliente pode passar para um plano superior a qualquer momento, pagando a nova mensalidade a partir do mês seguinte. O período de fidelização em curso mantém-se.
5. Renovação
Terminado o período de fidelização, o contrato mantém-se em vigor por períodos mensais sucessivos, ao preço em vigor, sem fidelização, podendo o Cliente denunciá-lo a qualquer momento com efeitos no fim do mês em curso. O Cliente pode, em alternativa, optar por renovar um novo período de fidelização nas condições que o Prestador então propuser.
6. Cessação antecipada pelo Cliente
Se o Cliente fizer cessar o contrato antes do fim do período de fidelização, ou se o contrato for resolvido pelo Prestador por incumprimento do Cliente, fica o Cliente obrigado a pagar ao Prestador, a título de compensação, o valor das mensalidades em falta até ao fim do período de fidelização.
O pedido de cessação deve ser feito por escrito para [email protected].
7. Direito de livre resolução (consumidores)
Se o Cliente for consumidor, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da adesão, sem necessidade de indicar motivo, comunicando-o por escrito para o email acima. Caso tenha pedido expressamente que a prestação do serviço se iniciasse durante esse prazo, pagará o montante proporcional ao serviço já prestado. Clientes que atuem no âmbito da sua atividade profissional ou associativa não beneficiam deste direito.
8. Falta de pagamento
- Em caso de falha num pagamento, o Prestador tentará novamente a cobrança e notificará o Cliente por email, indicando o valor em dívida e um link para pagamento.
- Se o valor não for regularizado no prazo de 15 dias após a data de vencimento, o Prestador pode suspender o website até à regularização.
- Sobre os valores em atraso são devidos juros de mora à taxa legal em vigor, bem como as despesas razoáveis de cobrança.
- Se o valor não for regularizado no prazo de 30 dias após a data de vencimento, o Prestador pode resolver o contrato, aplicando-se o disposto no ponto 6, e recorrer aos meios legais de cobrança, incluindo injunção.
9. Obrigações do Cliente e conteúdos
O Cliente fornece os textos, imagens, logótipos e restante informação a publicar, garantindo que tem os direitos necessários para o efeito e que os mesmos são verdadeiros e lícitos. O Cliente é o único responsável pelos conteúdos que fornece.
10. Propriedade
Os conteúdos fornecidos pelo Cliente e o seu domínio pertencem ao Cliente. O design, código e estrutura do website são licenciados ao Cliente enquanto o contrato estiver em vigor. Com a cessação do contrato, o website é desativado; o Cliente pode pedir, nos 30 dias seguintes, a devolução dos seus conteúdos.
11. Obrigações e responsabilidade do Prestador
O Prestador compromete-se a manter o website disponível com a diligência adequada, podendo ocorrer interrupções pontuais por manutenção ou causas alheias ao seu controlo. Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade do Prestador fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.
13. Alterações
O Prestador pode alterar estes termos, comunicando-o ao Cliente por email com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações não afetam o preço nem o período de fidelização em curso.
14. Lei aplicável, litígios e reclamações
O contrato rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Coimbra, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.